Estão abertas, até o dia 30 de junho, as inscrições para o processo eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema), que irá definir sua nova composição para o período de 2025 a 2029. Podem participar do processo eleitoral organizações técnicas, instituições de ensino e pesquisa, além de organizações não governamentais com atuação voltada à defesa de interesses coletivos e difusos relacionados aos recursos hídricos.

É necessário que as entidades tenham atuação comprovada na área da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, que se estende pelos estados do Paraná e São Paulo.

O CBH Paranapanema é composto por três segmentos: Poder Público (nas esferas federal, estadual e municipal), Usuários de Água (como indústrias, companhias de abastecimento, produtores agrícolas, empresas de turismo, pesca e navegação), e Entidades Civis. Essa composição assegura a participação da sociedade na construção das decisões sobre a gestão das águas. O comitê funciona como um órgão colegiado, também conhecido como o “Parlamento das Águas”, e atua conforme os princípios estabelecidos pela Lei das Águas (nº 9.433/97).

A participação das entidades civis nesses comitês é fundamental para garantir que diferentes vozes da sociedade sejam ouvidas e consideradas na formulação de políticas públicas voltadas à preservação, ao uso racional e à recuperação dos recursos hídricos. Associações técnicas, comunidades indígenas, ONGs e instituições de ensino representam interesses diversos e tornam a gestão mais inclusiva, democrática e eficiente. Essas organizações também desempenham papel importante na construção de soluções participativas para problemas como a escassez de água, a poluição e o uso sustentável dos mananciais.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema foi instituído por decreto presidencial em 2012 e é responsável pela gestão da bacia localizada entre os estados do Paraná e São Paulo. A área de abrangência soma 105.921 km² e contempla 247 municípios, com uma população estimada em mais de 4,8 milhões de pessoas.

Para mais informações e acesso ao edital completo do processo eleitoral, acesse: https://www.paranapanema.org/processo-eleitoral-2025-2029