Efeito Felca: Câmara aprova projeto para proteger crianças nas redes
Projeto aprovado segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Nesta quarta-feira (20), foi aprovado um projeto de lei que busca combater a “adultização” e garantir mais segurança para os usuários mais jovens das plataformas. O texto, que agora segue para uma nova análise no Senado, estabelece uma série de obrigações rigorosas para as empresas de tecnologia, visando um uso mais responsável e seguro das redes sociais por menores de idade.
A discussão ganhou força nas últimas semanas após a grande repercussão do vídeo publicado pelo influenciador londrinense Felca, que trouxe à tona casos explícitos de ‘adultização’ e exploração de crianças nas redes sociais.
A aprovação aconteceu em votação simbólica, já que os partidos orientaram voto favorável. A medida uniu até mesmo adversários como PT e PL. O governo já apoiava a proposta, enquanto deputados do PL defendiam mudanças no texto. Porém, no final do dia, votaram favoráveis ao projeto.
Veja os principais pontos do projeto:
A nova legislação impõe uma série de medidas obrigatórias para as plataformas digitais, com o objetivo de criar um ambiente menos vulnerável para crianças e adolescentes. Entre as principais regras, destacam-se:
Vínculo com responsáveis: As contas de usuários com menos de 16 anos deverão ser obrigatoriamente vinculadas à conta de um de seus pais ou responsáveis legais.
Remoção de conteúdo: As plataformas serão obrigadas a remover conteúdos considerados impróprios, como aqueles que promovem violência, assédio, exploração sexual, ou que incentivam a automutilação e o uso de substâncias perigosas.
Controle parental: As empresas deverão disponibilizar ferramentas transparentes e acessíveis para que os pais possam monitorar o conteúdo que seus filhos acessam e, se desejarem, limitar o tempo de uso das plataformas.
Verificação de idade: O projeto proíbe a verificação de idade baseada apenas na autodeclaração do usuário, exigindo que as empresas usem mecanismos mais confiáveis para garantir que menores não acessem conteúdos inadequados.
O não cumprimento dessas regras pode resultar em multas pesadas para as empresas, que variam de R$ 10 por usuário cadastrado até um limite de R$ 50 milhões. Além disso, as atividades das plataformas podem ser suspensas temporariamente ou de forma definitiva. Empresas com mais de 1 milhão de usuários jovens também serão obrigadas a apresentar relatórios semestrais detalhando as denúncias de abuso recebidas e as medidas de segurança adotadas.
Redação Tem Londrina
