Câmara derruba veto a PL que definiu academias e escolas como essenciais
Durante a sessão desta quinta-feira (04) da Câmara Municipal de Londrina (CML), realizada remotamente e com transmissão ao vivo pelo YouTube e Facebook, os vereadores derrubaram o veto do prefeito ao projeto de lei (PL) que considera como atividades essenciais as academias esportivas e instituições de ensino.
Apreciado em regime de urgência, os parlamentares rejeitaram, por 17 votos, o veto integral do prefeito Marcelo Belinati (PP) ao PL nº 68/2020. O projeto agora segue ao Poder Executivo para promulgação. A proposta havia sido aprovada em segunda discussão no dia 22 de dezembro do ano passado. De autoria do vereador Madureira (PTB), o documento estabeleceu que as academias de ginástica e musculação, natação, hidroginástica, artes marciais, escolas de dança, escolas de iniciação esportiva e o serviço de personal trainer são atividades essenciais à saúde em período de calamidade pública em Londrina, proibindo a determinação de fechamento total desses locais. O projeto também foi aprovado com a emenda nº 1, do vereador Eduardo Tominaga (DEM), que incluiu os serviços da área de educação no rol de atividades essenciais em Londrina.
O prefeito justificou o veto com base em parecer da Procuradoria Geral do Município que apontou que o texto do projeto afrontou o princípio da separação de poderes, pois invadiria competência exclusiva do chefe do Executivo Municipal. A Assessoria Jurídica da Câmara de Londrina também apresentou relatório no mesmo sentido. Contudo, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, na tarde desta quinta-feira (04), manifestou-se favoravelmente à rejeição do veto, com voto em separado do vereador Matheus Thum (PP), que se posicionou pela manutenção do veto.
Redação Tem com Assessoria
