CCJ do Senado rejeita e enterra PEC da Blindagem após votação unânime
PEC foi rejeitada por unanimidade.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem, que previa a necessidade de autorização prévia do Congresso para que deputados e senadores fossem processados criminalmente. Todos os 27 membros da comissão votaram contra a proposta, que havia sido aprovada na Câmara em primeiro turno com 353 votos.
O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que a PEC tinha “desvio de finalidade” e abriria espaço para a atuação do crime organizado no Congresso Nacional. Mais de 20 senadores se manifestaram contra o texto, que foi apelidado por críticos de “PEC da Bandidagem” e alvo de protestos populares em várias cidades no último domingo (21), incluindo Londrina.
Mesmo parlamentares de oposição, como Jorge Seif (PL-SC), que inicialmente votariam pela aprovação da proposta, retiraram votos alternativos e acompanharam o relatório pela rejeição. Emendas apresentadas por Sérgio Moro (UNIÃO-PR) e outros senadores, que tentariam “salvar” a PEC, também foram descartadas.
O senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que os deputados até rezaram após a aprovação da ‘PEC da Blindagem’ na Câmara, destacando que muitos mudaram de posição após a reação da sociedade. “O Senado hoje vai decretar o fim dessa proposta indecente, mas a coisa mais importante, no meu ponto de vista, é que realmente a máscara da extrema direita caiu no nosso país”, disse.
A proposta ainda será votada pelo plenário do Senado, mas a expectativa é de rejeição definitiva.
Caso fosse aprovada, a exigência de autorização prévia também se estenderia a deputados estaduais e distritais, o que, segundo especialistas, aumentaria o risco de infiltração do crime organizado nos parlamentos.
Redação Tem Londrina
