Chefe da Casa Civil do Paraná, tucano Valdir Rossoni é denunciado por peculato
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o chefe da Casa Civil do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), por peculato – por 15 vezes -, devido à nomeação de “servidores fantasmas” para seu gabinete na Assembleia Legislativa (Alep), entre 2003 e 2011. Eleito deputado federal em 2014, o tucano se licenciou para ocupar o cargo no governo Beto Richa (PSDB), mas deve retornar à Câmara em sete de abril, uma vez que vai disputar a reeleição. A defesa do parlamentar nega as acusações e diz que ele sequer teve oportunidade de se defender. Além de Rossoni, outras três pessoas foram citadas.
Segundo as investigações, o esquema consistia em nomear para cargos comissionados na Alep pessoas que não sabiam que haviam sido designadas para tanto; familiares que não exerciam efetivamente a função; e ainda pessoas que não prestavam serviço à Assembleia. Alguns funcionários trabalhavam efetivamente, porém, entregavam grande parte do salário ao parlamentar via intermediários. Já outros prestavam serviços particulares ao deputado, sendo remunerados por meio de cargo comissionado, mas sem exercer a função no Legislativo.
Também de acordo com a PGR, valendo-se deste modus operandi, o hoje Chefe da Casa Civil e os coautores criaram forte esquema de desvio de recursos públicos em proveito próprio e de terceiros.
Segundo a PGR, Altair Daru, ex-chefe de gabinete de Rossoni e que acompanha o parlamentar desde 1991, era peça essencial no sistema fraudulento na movimentação de contas de diversas pessoas indicadas pelo deputado para ocupar cargos comissionados no gabinete. Com o apoio da bancária Liana de Oliveira Lisboa, eram solicitados novos cartões e senhas para as contas dos funcionários “fantasmas”. Ela seria a responsável por fazer os saques das contas nos caixas da agência bancária depois do horário comercial.
Outro denunciado é o piloto Marcelo Venâncio Brito. Entre 2009 e 2010, mesmo nomeado pelo gabinete de Rossoni, Marcelo trabalhava como piloto na empresa responsável por comandar o avião particular que transportava o deputado. No entendimento da PGR, o parlamentar utilizou os recursos da Assembleia Legislativa para remunerar o serviço de piloto particular de aeronave da sua empresa para voar para as mais diversas localidades, várias delas incompatíveis com a atividade legislativa.
A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, porque o acusado tem direito a foro privilegiado. A PGR pede a condenação dos envolvidos e a reparação dos danos financeiros causados acrescidos de juros e correção monetária. Em caso de condenação, solicita a decretação da perda da função pública para quem tiver cargo ou emprego público ou mandato eletivo.
Em nota, o advogado José Cid Campelo Filho, que representa o chefe da Casa Civil, chamou de lamentável a divulgação pelo MPF da denúncia, “sem que Valdir Rossoni tenha tido oportunida de defesa”.
