Marco temporal é aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei 490/2007, do marco temporal, matéria que, segundo especialistas e lideranças dos povos originários, representa um retrocesso nas regras para demarcação de terras indígenas. A proposta foi aprovada por 283 votos favoráveis e 155 contrários. Agora, a proposta segue para apreciação do Senado.
O marco temporal é uma tese jurídica que defende que os povos indígenas só têm direito à demarcação de suas terras tradicionais se estivessem ocupando essas terras em 5 de outubro de 1988, data da publicação da Constituição Federal do Brasil.
Antecipação ao STF
Antes de o PL 490/2007 ser aprovado pelo plenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a votação do marco temporal sobre terras indígenas nesta terça-feira seria a sinalização da posição do Congresso Federal sobre o tema antes da retomada do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda o marco temporal
O marco temporal é uma tese jurídica que defende que os povos indígenas só têm direito à demarcação de suas terras tradicionais se estivessem ocupando essas terras em 5 de outubro de 1988, data da publicação da Constituição Federal do Brasil. Segundo essa tese, as terras que estavam desocupadas ou ocupadas por outras pessoas naquela data não podem ser demarcadas como terras indígenas. Esses territórios podem ser considerados propriedade de particulares ou do Estado, e não mais dos povos originários que a habitam.
A tese tem sido defendida por setores ruralistas e políticos contrários aos direitos dos povos indígenas, que argumentam que a falta de uma data definida para a ocupação das terras pelos indígenas gera insegurança jurídica e conflitos fundiários.
Por outro lado, o marco temporal é amplamente criticado por juristas, organizações indígenas, movimentos sociais e ambientalistas, que apontam que a tese é um retrocesso aos direitos dos povos indígenas e uma afronta à sua dignidade e sobrevivência.
Além disso, muitas comunidades indígenas foram expulsas de suas terras durante a ditadura militar e só conseguiram retornar após a data estabelecida pela tese, o que pode resultar em graves violações dos direitos humanos desses povos.
Redação Tem Londrina
