Projeto que visa terceirizar o HU de Londrina é aprovado por deputados
Projeto do governo estadual foi aprovado em primeira votação.
A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) realizou duas sessões plenárias nesta quarta-feira (14), sendo uma ordinária e outra extraordinária. Nelas, os deputados estaduais apreciaram a proposta do governador Ratinho Junior (PSD) que dispõe sobre a Gestão dos Hospitais Universitários Estaduais (HUs) no Paraná, e tem como objetivo a terceirização da gestão das unidades. O projeto de lei foi aprovado em primeiro turno de votação ao longo na sessão ordinária após receber 34 votos a favor e oito contrários. Já durante a extraordinária, a matéria recebeu 13 emendas de plenário e, com isso, retornou à Comissão de Constituição Justiça (CCJ).
Entre os hospitais que podem ser prejudicados com a decisão, está o Hospital Universitário de Londrina (HU). Na última semana, a reitoria da universidade, os atuais gestores do hospital e estudantes dos cursos de Saúde demonstraram preocupação com a possível aprovação do projeto.
“O projeto apresentado, sem participação da UEL em sua elaboração, reconfigura a forma de gestão dos hospitais universitários com significativos impactos nos processos acadêmicos e assistenciais hoje instituídos. Dada a relevância e a dimensão dos serviços prestados pelo HU, é de extrema importância que as especificidades institucionais fossem consideradas na discussão do projeto. O regime de urgência, solicitado na mensagem do governador, pode limitar a análise da proposta que não teve a contribuição dos hospitais e das universidades”, disse a UEL, em nota.
A matéria visa criar o Conselho Superior de Assistência Hospitalar para estabelecer as diretrizes de integração, avaliação e controle da relação entre a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e os Hospitais Universitários para a Gestão Hospitalar Assistencial. Dessa forma, determina que o Conselho Superior seja um órgão colegiado de caráter normativo, deliberativo e consultivo da SESA, composto pelo Secretário de Estado da Saúde, como presidente; pelo Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; por um representante do Conselho de Reitores das Universidades Públicas Estaduais; por um representante dos Hospitais Universitários; por dois representantes da Secretaria de Estado da Saúde; por um representante da Secretaria de Planejamento e um da Secretaria da Fazenda.
Durante protesto na última semana, os manifestantes também reforçaram que o hospital é um campo de formação acadêmica para diversos profissionais de saúde. Com isso, a mudança de gestão da unidade, pode influenciar em queda de qualidade na prestação de serviços à comunidade, além de diminuir a excelência acadêmica da universidade.
“Votamos contra no primeiro turno, pois acreditamos que as matérias são inconstitucionais. E agora vamos debater e votar as emendas, e fazer de tudo para que o governo não entregue o patrimônio público na área da saúde”, afirmou o líder da oposição, deputado Arilson Chiorato (PT).
“O Governo do Estado faz repasses financeiros às universidades e quer ter também a gestão desses recursos e acompanhar isso de perto”, disse o líder do Governo na Casa, deputado Marcel Micheletto (PL).
Em reunião da CCJ realizada logo após a sessão plenária, houve pedido de vista ao relatório sobre as emendas apresentadas. Com isso, a CCJ volta a se reunir na próxima semana.
Redação Tem Londrina