Situação Caapsml: ‘por que o prefeito quer resolver isso ao apagar das luzes?’, diz conselheiro

A Câmara Municipal de Londrina começa, nesta quarta-feira (16), as sessões extraordinárias que vão debater um pacote de Projetos de Lei enviado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) com pedido de urgência. Entre os assuntos, o mais polêmico é o que envolve o futuro da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml).

No total, são quatro projetos sobre a Caapsml. O primeiro, a ser discutido hoje, trata da venda de imóveis da entidade. A proposta do prefeito é alienar três áreas de terras de propriedade da Caapsml para transferir os recursos gerados para o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Londrina. Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é minimizar o déficit financeiro da previdência municipal.

Os servidores são contrários a proposta. Eles defendem que o déficit da previdência foi gerado pela falta de aportes financeiros que deveriam ter sido feitos pelo executivo. Sendo assim, a dívida precisaria ser paga com recursos da própria prefeitura. “Os terrenos não pertencem ao executivo, eles são nossos, são da Caapsml. Portanto, não podem ser vendidos para pagar uma dívida da prefeitura com a gente. O prefeito quer usar o nosso próprio dinheiro para pagar uma dívida que é dele. É como se eu pegasse o apartamento do meu vizinho e vendesse para pagar uma dívida que é minha, não tem lógica”, explica a servidora municipal Ângela Silva.

Os servidores continuam pressionando os vereadores, eles pretendem até fazer uma vígila, em frente à Câmara Municipal, durante toda a sessão extraordinária desta quarta-feira. “Pedimos que os vereadores e a vereadora nos ouçam e que não aprovem nenhum projeto relacionado a Caapsml e a reforma da previdência este ano”, reforça a servidora.

Mais debate e transparência

O Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina também se posicionou de forma contrária a realização das audiências extraordinárias para debater os assuntos da Caapsml. O Conselho protocolou ofício solicitando a realização de audiências públicas para discutir todos projetos de lei em tramitação relacionados à Caapsml. “A questão da Caapsml é muito complexa e precisa ser debatida com ampla transparência e participação da população. Não somos contra os projetos, mas queremos discutir o modelo. Houve quatro anos para debater, por que o prefeito quer resolver isso agora, em sessões extraordinárias, ao apagar das luzes?”, questiona Auber Silva Pereira, presidente do Conselho.

O presidente analisa que o fato de mudança da legislatura, com grande renovação na Câmara Municipal a partir de janeiro, pode ter influenciado no encaminhamento dos projetos, já que o prefeito deve perder grande parte da base aliada que possui no legislativo atual. “A única explicação para essa urgência de tramitação é que o prefeito quer aproveitar que ainda tem uma base na Câmara para aprovar o que ele deseja. Mas, onde fica o interesse dos servidores, daqueles que contribuíram por toda uma vida?”, reforça Pereira.

Já o Conselho Fiscal da Caapsml apresentou ofício afirmando que o presente projeto de lei não obedece a lei municipal nº 11.348/2011, que dispõe que cabe ao Conselho Administrativo da Caapsml aprovar as propostas de modificação da referida lei e aprovar os eventuais recursos que forem destinados e incorporados ao fundo de previdência. Desta forma, solicita o que o projeto seja encaminhado ao Conselho Administrativo da Caapsml para manifestação. Por enquanto, ele foi encaminhado para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Além da sessão extraordinária desta quarta, outras duas estão marcadas para acontecer na próxima semana e discutir os demais projetos que envolvem a Caapsml e a reforma da previdência municipal.

Fiama Heloisa - Redação Tem