Valor máximo de multa em lei que proíbe beber em Londrina será de R$ 2 mil
A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou, em segunda votação, um projeto de alteração da lei que restringe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos da cidade das 22h às 8h do dia seguinte. O documento foi enviado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP),
Com as mudanças, o valor máximo das autuações será fixado em R$ 2 mil em caso de reincidência, ou seja, se o cidadão for flagrado bebendo em horários proibidos, mais de três vezes em apenas um ano, terá que desembolsar o valor de 2 mil reais.
Prefeitura poderá utilizar dinheiro
Anteriormente, o valor arrecadado nas multas era repassado à Secretaria Municipal de Defesa Social ou à Secretaria de Educação, ajudando a intensificar ações educativas sobre o álcool e a própria lei, no entanto, com a mudança, os valores arrecadados serão destinados aos recursos livres da prefeitura. Dessa forma, o prefeito poderá utilizá-los em qualquer ação do município.
Mais de R$ 350 mil
Com valor médio de R$ 500, chegando até R$ 1.000 em caso de reincidência, estima-se que a prefeitura de Londrina já tenha arrecadado cerca R$ 350 mil com as autuações até o mês passado. Mais de 700 pessoas já foram autuadas com a lei.
Redação Tem