Valor máximo de multa em lei que proíbe beber em Londrina será de R$ 2 mil

Valores arrecadados também terão nova destinação – Foto: Reprodução

A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou, em segunda votação, um projeto de alteração da lei que restringe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos da cidade das 22h às 8h do dia seguinte. O documento foi enviado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP),

Com as mudanças, o valor máximo das autuações será fixado em R$ 2 mil em caso de reincidência, ou seja, se o cidadão for flagrado bebendo em horários proibidos, mais de três vezes em apenas um ano, terá que desembolsar o valor de 2 mil reais.

Prefeitura poderá utilizar dinheiro

Anteriormente, o valor arrecadado nas multas era repassado à Secretaria Municipal de Defesa Social ou à Secretaria de Educação, ajudando a intensificar ações educativas sobre o álcool e a própria lei, no entanto, com a mudança, os valores arrecadados serão destinados aos recursos livres da prefeitura. Dessa forma, o prefeito poderá utilizá-los em qualquer ação do município.

Mais de R$ 350 mil

Com valor médio de R$ 500, chegando até R$ 1.000 em caso de reincidência, estima-se que a prefeitura de Londrina já tenha arrecadado cerca R$ 350 mil com as autuações até o mês passado. Mais de 700 pessoas já foram autuadas com a lei.

Redação Tem


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