Londrina tem audiência pública sobre acesso a medicamentos à base de cannabis
Evento aberto a toda comunidade, acontece nesta segunda-feira, na sede provisória da Câmara.
A Câmara de Vereadores de Londrina realiza, nesta segunda-feira (17), uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 66/2024 de autoria do Vereador Mestre Madureira (PP) que dispõe sobre o acesso a medicamentos à base de cannabis no município. A audiência acontece às 19h, na sede temporária da Câmara Municipal de Londrina, localizada na Unopar do Jardim Piza, na Rua Marselha, 185.
O objetivo do evento é abrir espaço para a comunidade discutir sobre o projeto, que dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde na cidade.
A proposta, que tramita na Câmara Municipal de Londrina, tem como objetivo, determinar que o Poder Público do município ofereça medicamentos à base de canabidiol a quem precisa e tem laudo médico comprovando a necessidade.
Segundo o vereador, o objetivo da proposta é proporcionar “a abordagem humanizada e eficiente no tratamento de diversas doenças, síndromes e transtornos de saúde”.
Para a advogada especialista em direito na saúde, Nilza Sacoman, “caso aprovada, será uma lei que facilita o acesso e elimina as barreiras financeiras para obter o tratamento, e que vai impactar na vida de muitos londrinenses que, muitas vezes, precisam lutar na justiça para conseguir remédios à base de canabidiol, tendo em vista o alto custo”.
O texto do PL prevê que, para solicitar o medicamento o paciente deve apresentar um laudo médico com a descrição do caso, a indicação do Código Internacional da Doença (CID) e a justificativa de utilização da substância. Também deve obter uma declaração médica com estudos científicos que comprovem a eficácia para o problema de saúde em específico, e uma prescrição indicando em quanto tempo deve seguir o tratamento.
Doença de Parkinson, alzheimer, epilepsia e esclerose múltipla são algumas doenças que podem apresentar melhora no quadro após o uso de medicamentos à base de canabidiol. Pesquisas apontam que o CBD tem efeitos terapêuticos, ansiolíticos e anticonvulsivantes.
O número de estudos relacionados ao tema é crescente, sendo que em 2020, a Universidade de São Paulo (USP) anunciou ser a Instituição com mais artigos publicados sobre canabidiol.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza a fabricação de medicamentos com canabidiol e tetrahidrocanabinol. Ao longo dos anos, a lista de remédios permitidos no país é cada vez maior.
Redação Tem Londrina com Assessorias
