O processo para obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem novas regras que devem tornar o procedimento mais simples, digital, rápido e até 80% mais barato para os brasileiros. De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, as mudanças já estão em vigor em todo o país.

Todo o processo de formação já pode ser iniciado pelo aplicativo CNH do Brasil, nova versão do aplicativo CNH Digital, integrado ao Gov.br, disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. Pelo aplicativo, o cidadão realiza gratuitamente o curso teórico, etapa que antes exigia 45 horas presenciais em autoescola.

Somente no dia de apresentação da novidade, mais de 30 mil pessoas começaram o curso.

“Cada cidadão vai contratar o que precisa. Vai fazer uma negociação com a autoescola, com o instrutor autônomo. Depois das aulas práticas, vai solicitar para fazer a prova prática no Detran, que também já está valendo, com parametrização nova. Aprovado na prova prática, vai receber imediatamente a CNH digital”, explicou Renan Filho.

Entenda o que muda

1. Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas

As aulas teóricas e práticas deixam de ser obrigatoriamente feitas em autoescolas. O candidato pode estudar com instrutores autônomos credenciados ou instituições autorizadas. As autoescolas continuam existindo como opção.

2. Aulas teóricas gratuitas e online

As aulas teóricas podem ser feitas gratuitamente pelo app CNH do Brasil, sem carga horária mínima e no ritmo do candidato.

3. Menos aulas práticas e uso de carro próprio

As aulas práticas obrigatórias caem de 20 para 2 horas, com instrutor autônomo ou autoescola. O candidato pode usar seu próprio carro, desde que esteja regularizado.

4. Instrutores autônomos credenciados

Instrutores independentes podem dar aulas se cadastrados no Detran. Seus dados ficarão disponíveis no site do Ministério dos Transportes e no app CDT.

5. Processo sem prazo e segunda prova gratuita

O processo de habilitação não tem mais limite de um ano. Quem reprovar no exame prático ganha uma segunda tentativa gratuita.

6. Renovação automática para bons condutores

Motoristas sem pontos no último ano terão renovação automática e gratuita da CNH, sem exames em grande parte dos casos. Há exceções para idosos, motoristas com redução de validade e casos que exigem avaliação médica.

7. Exigências que permanecem

Continuam obrigatórios: registro biométrico, exame médico, prova teórica e prova prática.