O governo dos Estados Unidos, retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. O governo Trump fez um comunicado nesta sexta-feira (12), mas não explicou os motivos para a decisão.

A lei é utilizada pelo governo dos EUA para sancionar estrangeiros. Moraes foi incluído na lista em julho deste ano e Viviane, em setembro.

Desde então, estavam bloqueados os bens do ministro, da esposa e de uma empresa pertencente ao casal nos Estados Unidos, que também foi retirada da lista nesta sexta.

Cidadãos americanos também não podiam fazer negócios com o ministro.

Na época da sanção, o governo Trump alegou, como justificativa para a sanção, o processo que corria no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, após perder as eleições para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022.

Depois disso, no julgamento de 11 de setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. O ex-presidente cumpre pena na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde 25 de novembro.

Lei Magnitsky

Trata-se de um dispositivo da legislação americana que permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.

Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a lei prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.