O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe as apostas de quota fixa, as chamadas bets, além de jogos online e cassinos virtuais no Brasil. Com a publicação da medida, novos depósitos nas plataformas deixam de ser permitidos.

Os apostadores terão um período para retirar os valores que ainda possuem nas contas antes do bloqueio das plataformas. Veja os prazos:

• Até as 23h59 de 5 de outubro: apostadores poderão retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas

• A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar no Brasil

• 7 e 8 de outubro: as bets deverão informar aos bancos os valores mantidos nas contas de cada CPF

• De 9 a 14 de outubro: os bancos deverão realizar a devolução dos saldos aos apostadores

• A partir de 14 de outubro: em caso de dificuldades na devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento

A medida também determina que publicidades, ações de marketing e marcas de bets relacionadas a contratos de patrocínio sejam retiradas até as 23h59 de 5 de outubro. Novas propagandas ficam proibidas a partir da publicação da MP.

Além disso, o governo enviará ao Congresso um projeto de lei para criminalizar a exploração e outras atividades relacionadas às apostas. Pela proposta, operar bets poderá resultar em pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa. As punições ainda dependem da aprovação do Congresso.