Câmara deve votar criação do Conselho LGBT de Londrina nesta quinta
Projeto está na pauta de discussões.
Proposto pelo Executivo Municipal, o Projeto de Lei (PL) nº 76/2021 que pretende criar o Conselho Municipal dos Direitos LGBT está na pauta de discussões da Câmara de Londrina desta quinta-feira (23) e, se nada mudar, deve passar pela primeira votação hoje. O assunto causou polêmica no município e gerou manifestações populares.
Conforme o PL, o conselho tem por finalidade formular e propor diretrizes para ações voltadas à promoção da cidadania, dos direitos, enfrentamento a toda e qualquer forma de discriminação e violência contra a população LGBT e atuar no controle social e na orientação normativa e consultiva sobre as políticas públicas para a população LGBT. O grupo será formado por 20 integrantes, sendo metade indicada pelo poder público municipal e outra metade eleita no âmbito de entidades da sociedade civil. Os conselheiros terão mandato voluntário, ou seja, sem custous aos cofres públicos, de dois anos. Vale lembrar que Londrina já conta com 28 Conselhos Municipais que fazem a discussão de políticas públicas para os mais diferentes grupos, como o Conselho da Mulher, da Criança e do Adolescente, da Juventude, da Pessoa com Deficiência, da Promoção da Igualdade Racial, entre outros.
Conforme o autor do PL, a criação do Conselho justifica-se porque o Brasil é considerado um dos países mais violentos e discriminatórios contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros, motivo pelo qual o controle social deve ser exercido ativamente na busca por políticas públicas que atendam aos anseios da população LGBT nos espaços públicos e privados, para que seus direitos sejam reconhecidos e garantidos. Ainda de acordo com a justificativa do PL, o município de Londrina tem como um de seus objetivos assegurar a efetividade dos direitos e das garantias fundamentais da pessoa humana e dos direitos sociais previstos na Constituição Federal a todas as pessoas, promovendo a igualdade e liberdade de todos, sem qualquer forma de discriminação.
O projeto seria discutido na sessão de 9 de setembro de 2021, mas foi retirado de pauta pelo líder do Executivo por quatro sessões. Após, foram anexadas à tramitação do projeto de lei manifestações de entidades. O Conselho Regional de Serviço Social do Paraná apresentou apoio à aprovação do projeto de lei, assim como o Conselho Municipal de Assistência Social de Londrina. A Igreja Metodista Central de Londrina teceu críticas à proposta. Também foi protocolado ofício do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná, que manifesta integral apoio à criação do conselho, e nota técnica do grupo Evangélicxs pela Diversidade defendendo a aprovação do projeto de lei.
O PL precisa de 10 votos para ser aprovado nesta primeira discussão.
Redação Tem com Assessoria
