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Londrina quer definir validade dos créditos do transporte coletivo

Projeto foi enviado à Câmara de Vereadores.

Imagem: Reprodução/NCom

A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) encaminhou à Câmara Municipal de Londrina (CML) um projeto de lei que estabelece novas regras para a validade dos créditos do sistema tarifário do transporte coletivo do município. Entre as alterações propostas está a definição de um prazo de um ano para utilização dos créditos eletrônicos.

De acordo com o presidente da CMTU, Fabrício Bianchi, a mudança busca evitar a criação de “passivos ocultos” gerados por créditos mantidos indefinidamente sem uso, o que, segundo ele, prejudica o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e representa riscos fiscais e contábeis ao município.

onibus londrina
Imagem: Vivian Honorato/Ncom

Estudos realizados pela companhia teria encontrado créditos antigos incluídos no cartão transporte. Em alguns casos, os créditos foram inseridos em 2015 e nunca utilizados.

Bianchi destacou que a urgência do projeto está ligada ao cenário orçamentário de 2025.

A estimativa de subsídio público para o transporte coletivo é de R$ 177 milhões, porém apenas R$ 72 milhões estão previstos na Lei Orçamentária Anual, o que aponta para um possível desequilíbrio de cerca de R$ 105 milhões.

Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, os usuários terão até seis meses para solicitar a prorrogação da validade dos créditos já adquiridos. O presidente da CMTU também afirmou que, no momento, não há previsão de reajuste da tarifa do transporte coletivo.

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Redação Tem Londrina


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