Londrina sedia evento sobre o projeto ‘Municípios Antirracistas’ do MP
Projeto visa reconhecer cidades que implantarem políticas de combate à discriminação racial no Paraná.
Londrina sediou, nesta semana, evento que reuniu agentes públicos, representantes de organizações da sociedade civil e da academia para debaterem o projeto ‘Municípios Antirracistas – Selo Diversidade e Paraná Plural’, iniciativa conjunta do Ministério Público do Paraná (MPPR), do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial e da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa que busca incentivar a formulação e implementação, pelas administrações públicas municipais, de políticas públicas voltadas ao combate à discriminação racial e à efetivação da igualdade de oportunidades.
Presente em Londrina para o cumprimento de agendas institucionais no âmbito do projeto MP em Movimento, o procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti, participou da solenidade de abertura e da mesa de debate, falando sobre a atuação do MP na fiscalização e na proposição de políticas de igualdade racial.
“Está na Constituição, racismo é crime, e vamos agir de forma severa e punir quem praticar atos racistas. É intolerável, repugnante, e precisa ser enfrentado com firmeza. Que nos unamos para deixar essa prática no passado, por meio de políticas afirmativas, cultura, amor e paciência. Elas refletem o que o Ministério Público representa na democracia: a defesa dos direitos fundamentais”, afirmou Francisco Zanicotti.
Com o tema “Fortalecendo parcerias para a igualdade racial em Londrina: Colaboração entre Ministério Público, Poder Público, espaços acadêmicos e sociedade civil na construção de políticas inclusivas”, o encontro buscou trazer uma reflexão sobre a colaboração entre as instituições e a sociedade para a construção e implementação de políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial.
Além do procurador-geral de Justiça, participaram da programação pelo MPPR as promotoras de Justiça Susana Broglia Feitosa de Lacerda, que atua na 24ª Promotoria de Justiça de Londrina, e Amanda Ribeiro dos Santos, que integra o Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Nupier) do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do MPPR.
Municípios Antirracistas
Lançado pelo MPPR em novembro de 2024, a proposta visa estimular prefeituras e câmaras de vereadores de todos os municípios paranaenses, começando pelos mais populosos, a elaborarem e executarem políticas públicas afirmativas destinadas à promoção da igualdade racial. Além da criação de Conselhos Municipais de Igualdade Racial, o projeto pretende impulsionar a inclusão nos planos municipais de educação do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena (conforme determina a Lei 11.645/2008) e a aprovação de leis que estabeleçam cotas raciais em concursos e processos seletivos municipais, além de ações afirmativas em geral, com a aprovação de planos municipais de promoção da igualdade racial, entre outras ações.
Os municípios que aderirem e implantarem políticas públicas alinhadas ao combate à discriminação racial e à promoção da igualdade de oportunidades receberão certificações que serão concedidas em três níveis (ouro, prata e bronze) e atenderão a critérios relacionados ao número de habitantes e de iniciativas adotadas.
Redação Tem Londrina com MPPR
