Algumas questões sobre a reforma da previdência social

O governo Temer tem se empenhado firmemente para aprovar a Reforma da Previdência sob alguns argumentos: “salvar as aposentadorias”; “garantir a sustentabilidade da Previdência Social”; “fazer o Brasil crescer novamente”; “reformar a Previdência para garantir o futuro”; “reformar antes que o pior aconteça”; “reformar para o Brasil não quebrar”; “o Brasil terá mais dinheiro para investir na educação, saúde e segurança”; e o melhor de todos é “acabar com os privilégios”.

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Em 2017, o governo liberou cerca de R$ 8 bilhões em emendas parlamentares, além disso, ofereceu jantares de luxo, tudo isso para ganhar o favor dos deputados na votação da Reforma da Previdência. Mas ainda assim o governo não tem os 308 votos necessários para sua aprovação. Um dado interessante é o mercado estar focado nessa reforma, tanto que o sobe e desce da bolsa e o sobe e desce do dólar estão diretamente relacionados, como forma de pressão em favor das reformas.

Temer utilizou a mesma estratégia de Collor para atingir a massa mais pobre e desinformada da população brasileira, foi ao programa Silvio Santos tentar explicar seus objetivos e ter o apoio do apresentador mais carismático e longevo da TV brasileira. Em 1990, a então Ministra da Fazenda Zélia Cardoso de Melo esteve com Silvio Santos para “garantir” o retorno do dinheiro que foi confiscado das poupanças. Agora, no caso da Reforma da Previdência, o próprio Temer esteve no programa e, mais uma vez, Silvio Santos foi porta-voz de legitimação da suposta benevolência do governo.

Temer afirmou para o apresentador que o déficit da Previdência fechou no valor de R$ 189 bilhões e que no ano que vem será de R$ 220 bilhões. No entanto, a página Planalto, no Facebook, afirmou que o déficit de 2017 foi de R$ 268 bilhões. A farsa é tão grande que eles insuflam os números a bel-prazer para assustar a população.

Além do programa dominical, os (tele)jornais dos grandes meios de comunicação têm feito seu papel de ideólogo e construtor de “opinião pública” na medida em que repassam exaustivamente as informações do “rombo da previdência” e da “necessidade da Reforma”, cumprindo muito bem seu papel de Garoto Propaganda. Ocorre que a CPI feita em 2017 comprovou que não há déficit. Segundo reportagem do Senado.

O documento alega haver inconsistência de dados e de informações anunciadas pelo Poder Executivo, que “desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil”, com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas (25/10/17).

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É preciso considerar que a Reforma do Teto do gasto público irá causar dificuldades em investimento na saúde, já iniciado com o corte nas Farmácias Populares. Além disso, a Reforma trabalhista causará um grande problema para os cidadãos num futuro breve. A terceirização, a ampliação do trabalho informal mediante o aumento do desemprego e a legalização do trabalho intermitente, acarretará ainda mais o empobrecimento do trabalhador, não tendo condições de pagar a Previdência, logo morrerá sem se aposentar. Assim, os idosos se tornarão mais empobrecidos e não terão condições de arcar com seus remédios e tratamento de saúde. O que podemos esperar dessa “receita”? O Estado financiando planos de saúde de uma parcela da população e, mais uma vez, empresas privadas enriquecendo às custas da pobreza com dinheiro público.

Como diz o ditado popular, perguntar não ofende, então vamos lá…

* Que bem quer para os brasileiros esse governo? Sendo que:

  • Piorou as leis trabalhistas, por meio da Reforma da CLT;
  • Piorou a Educação, por meio dos cortes e Reforma da BNCC;
  • Piorou a empregabilidade e a segurança ao trabalhador em nome do lucro do empresário;
  • Piorou a capacidade de consumo da população pobre com aumento do preço dos combustíveis, do gás e com aumento das taxas de juros, impedindo novas aquisições;
  • Piorou a segurança jurídica, que deveria ser o último bastião de esperança de uma nação, considerando que governo não é apenas o executivo, mas também o legislativo e o judiciário.

 

* Como a Reforma da Previdência pode ser positiva para a população se o maior interessado é o capital?

* Como pode ser positiva uma Reforma que produzirá mais crise, ao invés de segurança para os trabalhadores pobres?

* Como acreditar em um governo que gasta milhões com propaganda para passar uma ideia falseada de sua proposta?

Segundo o prof. de economia Marcio Pochmann (UNICAMP), em audiência pública na Câmara dos deputados, essa reforma acabará com a seguridade social criada com a Constituição de 1988, retornando ao antigo modelo dos militares conhecida sob a sigla INPS (Instituto Nacional de Previdência Social). Afirmou ainda que a arrecadação será ainda mais reduzida visto que ocorrerá maior desemprego, oferta de menor salário e, portanto, aumento da pobreza.

Isso nos leva a uma mobilização contrária à Reforma da Previdência!

Não aceite as mentiras desse governo.

 

Para maiores informações sobre a CPI da previdência acesse:

Edson Elias

Inquieto, curioso e em processo constante de desconstrução e reconstrução. Vivo a contradição do humanismo cético e a religiosidade por meio da racionalidade. Procuro compreender e refletir sobre a realidade social e política para melhor atuar e desvelar os falseamentos, contradições e assimetrias. Refletir criticamente é uma subversão, pois tem a capacidade de questionar a ordem estabelecida das coisas que tendem a ocultar as relações de poder, controle e dominação.

Doutorando em Ciências Sociais (UNESP-Marília); Mestre e Graduado em Ciências Sociais (UEL-Londrina); Professor na área de Sociologia e pesquisador na área de Sociologia da Religião.


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