A incoerente administração Belinati

A demagogia é a capacidade de vestir as ideias
menores com palavras maiores.
Abraham Lincoln

No dia que antecedeu a sua posse como prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP) concedeu entrevista ao programa Jogo Aberto, apresentado por Fernando Brevilheri (TV Tarobá), mas com respostas genéricas e evasivas, como um bom Belinati. Em um determinado momento o apresentador descreve o cenário das demandas locais e as projeções para 2017 que estavam sendo difundidas pela grande mídia e o perguntou: “o que o povo pode esperar [do prefeito] dentro de um cenário tão ruim como este que está sendo projetado?”.

A resposta de Marcelo Belinati foi digna de um candidato em entrevista de emprego: “criatividade e dinamismo, Fernando […] mas por que criatividade? Se falta recurso aqui, nós vamos buscar recursos em outras esferas de governo”.

O problema é que estamos vendo e sentindo na pele o tal do “dinamismo” e da “criatividade” do prefeito Marcelo Belinati, não em “conseguir recursos em outras esferas de governo”, mas em relação à planta de valores do IPTU e agora com o Passe Livre.

E o que torna a situação pior é sua demagogia. Pois um dos argumentos fortes em favor do aumento do IPTU estava em corrigir injustiças, uma vez que, segundo Belinati, havia em Londrina milhares de casas de alto luxo que não pagavam IPTU:

Já fizemos todos os cortes necessários, já fizemos. E outra, não tem essa de aumentar tanto, Fernando. Nós temos que falar a verdade para o senhor [ouvinte] o que acontece em Londrina, vamos contar a verdade que ninguém nunca quis contar? Tem milhares de casas de alto luxo que não pagam o IPTU (Programa Jogo Aberto, set. 2017).

Outro argumento que segue a mesma na linha, ou seja, de combater as injustiças e distorções, foi sobre o valor pago por grandes áreas de terrenos que estava na cifra de R$ 34,00:

Tanto o presidente da Câmara, Mário Takahashi (PV), como prefeito Marcelo Belinati (PP) disseram que os maiores reajustes são para grandes áreas ou em casos onde havia distorções. “Os maiores reajustes são para grandes terrenos do município ou para corrigir distorções”, afirmou o vereador. “Os técnicos relatam que há vários casos de terrenos que foram comprados por R$ 150 mil e pagavam R$ 34 de IPTU. Com a correção, pagarão cerca de R$ 1.500.” (PORTAL BONDE, 07 set. 2017).

Se a política fosse realmente para equalizar distorções e redução da injustiça seria perfeito, uma vez que, de fato, a partir da especulação imobiliária muitos imóveis e terrenos supervalorizaram no período do PAC (Programa de Aceleração e Crescimento), e neste caso, maior valor de IPTU seria justo, porque houve supervalorização. Mas não é o caso.

Depois de enfrentamentos na Câmara dos vereadores e novas propostas, o projeto foi aprovado e com isso 98% dos imóveis de Londrina terão reajustes. Mas como na política as coisas não são tão simples, temos que ficar atentos aos “cavalos de Tróia” embutidos nos projetos de lei.

Foi o que aconteceu na segunda semana de dezembro, quando o executivo encaminhou um projeto de lei para a Câmara de vereadores sobre o IPTU social para imóveis de baixa renda. Mas embutido no mesmo projeto estava a isenção total para terrenos acima de 10 mil metros, que hoje paga 1,5%, e assim, favorecendo o setor imobiliário e as “casas de alto luxo”. Esta é a criatividade do prefeito!

Outro caso emblemático de criatividade e dinamismo foi o passe livre. Sobre o qual, durante entrevista Marcelo Belinati apresentou justificativas plausíveis, mas no final demonstrou mais uma vez sua demagogia.

Charge: Aquino

Segundo o prefeito, o município tem um grande déficit de arrecadação e, por isso, não poderia arcar com o custo do passe livre universal. E mais uma vez apresentando o discurso da injustiça, pois, segundo ele, não seria possível um estudante de medicina que tem carro zero km ter direito ao passe livre. Por essa lógica, a reformulação na lei que garante o passe livre deveria acontecer. E o que se esperava era uma nova lei que colocasse limites a partir de determinada renda familiar para ter direito ao transporte público gratuito. Isso no campo do discurso.

Na realidade, o projeto que chegou à Câmara municipal foi de corte total do passe livre, exceto para estudantes do ensino fundamental sobre o que a LDB legisla, mas que, segundo o vereador Rony Alves, estes alunos são os que menos necessitam em nosso contexto local, pois são matriculados próximos às suas residências.

Interessante as informações que o vereador apresenta, pois, segundo ele, no governo do Alexandre Kireeff o orçamento para o passe livre era de 32 milhões e ao final do mandato teve um acréscimo de mais 10 milhões. O valor máximo gasto com o transporte público não passou dos 23 milhões, ou seja, a conclusão do vereador é certeira quando afirma que este corte não parte de problema econômico, mas de política de governo. E mesmo que fosse falta de recursos, por que ele estaria rejeitando o IPTU de alto valor dos grandes terrenos?

Estes dois casos são emblemáticos da política de Marcelo Belinati. Imperativo da incoerência e da demagogia, pois as ações não coadunam com os discursos. Cabe aos vereadores fiscalizar estas ações e rejeitar todos os “cavalos de Tróia”. Mas cabe ainda mais aos cidadãos londrinenses reclamarem e exigirem uma administração justa e democrática.

 

Edson Elias

Inquieto, curioso e em processo constante de desconstrução e reconstrução. Vivo a contradição do humanismo cético e a religiosidade por meio da racionalidade. Procuro compreender e refletir sobre a realidade social e política para melhor atuar e desvelar os falseamentos, contradições e assimetrias. Refletir criticamente é uma subversão, pois tem a capacidade de questionar a ordem estabelecida das coisas que tendem a ocultar as relações de poder, controle e dominação.

Doutorando em Ciências Sociais (UNESP-Marília); Mestre e Graduado em Ciências Sociais (UEL-Londrina); Professor na área de Sociologia e pesquisador na área de Sociologia da Religião.


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