Xingamentos do vereador Filipe Barros à manifestantes, não renderá punição
O caso aconteceu em abril de 2017, quando o vereador gravou um vídeo e postou nas redes
O juiz Luiz Eduardo Asperti Nardi, do 2º Juizado Especial Criminal de Londrina, aliviou a situação do vereador Filipe Barros (PSL) após considerar que os xingamentos proferidos pelo vereador contra trabalhadores que realizavam manifestação, em 28 de abril do ano passado, não se classificariam, segundo o entendimento do juiz, um crime de injúria. Dois processos correm contra o vereador.
Na época, o parlamentar postou um vídeo na internet, xingando os trabalhadores de “vagabundos” e mandando eles irem “trabalhar”. Os manifestantes protestavam contra as reformas trabalhistas realizadas pelo governo de Michel Temer (MDB). O caso, na época, tomou grande proporção negativa para o vereador, que retirou o vídeo das suas redes e emitiu um pedido de desculpas.
Porém, para o magistrado, para configurar a conduta de delito, as declarações deveriam ser direcionadas a pessoas específicas, “não sendo possível o cometimento contra classes profissionais ou grupos coletivos”. De todo mondo o juiz Nardi, considera que a atitude do parlamentar foi grave: “A queixa, sem dúvida, narra comportamento grosseiro, mas dirigido a uma coletividade indeterminada de pessoas e profissionais, ou seja, de forma genérica. Portanto, não descreve o ultraje a indivíduos determinados”, afirma o juiz.
Segundo a assessoria, o vereador comemorou a decisão, “com essa sentença do poder judiciário, que confirma que não cometi qualquer tipo de injúria, isso também é um episódio devidamente esclarecido pelo poder judiciário de Londrina”, argumentou Barros.
Relembre o caso:
