Câmara aprova multa de R$ 500 para quem usar drogas ilícitas na rua

Foto: Reprodução

A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou na terça-feira (03), em última votação, o projeto de lei nº 30/2019, que autoriza a aplicação de multas no valor de R$ 500 para pessoas flagradas fazendo uso de drogas ilícitas em locais públicos da cidade. De acordo com o documento, a infração poderá ser substituída por uma advertência, caso a pessoa participe de programas para o tratamento de dependentes.

O projeto é polêmico e causou revolta nas redes sociais, assim como a atual lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos de Londrina, após às 22 horas.

A iniciativa foi do vereador Jamil Janene (PP), junto com outros 13 parlamentares.

A multa não será aplicada caso o usuário comprove participação em tratamentos ou cursos educativos de prevenção ao uso de drogas promovido pelo Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (Caps AD). Pessoas em situação de rua, também não serão autuadas.

Em caso de reincidência, a autuação passará de R$ 500 para R$ 1 mil.

Segundo a prefeitura, os valores acumulados devem ser destinados para o Fundo de Recursos Municipais Antidrogas (Remad). O cidadão que for flagrado fazendo o uso de entorpecentes, também terá 45 dias para oferecer defesa.

Redação Tem


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