Câmara prevê auxílio de até R$ 1.200 para desempregados e trabalhadores informais

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (26), em votação virtual, o auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas de baixa renda e de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família. O voucher é uma forma de ajudar famílias devido à pandemia do coronavírus.   

O projeto segue para o Senado federal. A aprovação foi por acordo entre todos os líderes partidários.

O valor inicialmente proposto pelo Executivo era de R$ 200, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pautou um projeto da oposição (PT, PSB, Rede, PCdoB, PSOL e PDT) para ampliar esse valor para R$ 1.060. Com o debate na casa, um dos setores propôs o valor de R$ 500 o que foi acatado pelo relator do projeto, Marcelo Aro (PP-MG).

Pouco antes da votação, o líder do governo, deputado Vítor Hugo (PSL), afirmou que o Executivo teria concordado em aumentar o valor de cada cota para R$ 600. O auxílio será concedido durante três meses para as pessoas de baixa renda afetadas pela crise sanitária. 

A intenção é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira dos trabalhadores e das mães que são chefes de família.

“Poderemos chegar a R$ 1,2 mil por família”, disse Aro.

 Segundo integrantes da equipe econômica, o impacto deve ficar em R$ 44 bilhões durante os três meses.

“Fico feliz pelo relatório, pela decisão, pelo diálogo, mostrando que aqui no Parlamento nós recebemos uma proposta de R$ 200. E a oposição, com conseguiu elevar este valor”, afirmou no plenário.

Mais cedo, o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a oposição sugeriu um benefício de até dois salários mínimos por família (R$ 2,09 mil).

“O Brasil chegou nesta quinta a 77 mortes e pelo menos 2.915 casos confirmados de coronavírus”, segundo o Ministério da Saúde.

Critérios

Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

• ser maior de 18 anos de idade;
• não ter emprego formal;
• não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
• renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
• não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:

• exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
• ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ;
• trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020

Redação Tem com BHZ