A Prefeitura de Londrina apresentou, nesta semana, o Programa Regulariza Londrina, um novo modelo para negociação de dívidas com o município. O projeto de lei foi protocolado na Câmara Municipal e prevê três modalidades de regularização para débitos tributários e não tributários, com condições inéditas de pagamento.

O programa substitui o antigo Profis e, segundo o prefeito Tiago Amaral (PSD), não será repetido nos próximos cinco anos. “Chega de premiar maus pagadores com parcelamentos anuais. Essa é uma oportunidade única para quitar débitos com critérios justos”, afirmou.

O volume atual da dívida ativa do município ultrapassa R$ 2,3 bilhões. A expectativa da Secretaria Municipal de Fazenda é arrecadar até R$ 150 milhões no curto prazo e mais de R$ 200 milhões no longo prazo. A inadimplência atual do IPTU, de 27%, deve cair para cerca de 10% com a nova política.

O projeto prevê três modalidades de negociação:

1 – Regularização Especial: Voltada principalmente a dívidas recentes de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo (TCL) de 2025.

À vista: desconto de 100% em juros e multa + 5% no valor do débito.

Parcelamento em até 3 vezes: desconto total de juros e multa.

Para débitos anteriores, os descontos variam conforme o número de parcelas, podendo chegar a 40% em planos de até 120 vezes.

Parcelas mínimas: R$ 100 (pessoa física) e R$ 500 (pessoa jurídica).

2 – Autorregularização: Permite que o contribuinte declare espontaneamente dívidas antes da fiscalização, especialmente de ISS.

Isenção de multa de ofício e redução de 90% da multa por atraso.

Aplicável apenas a débitos ainda não inscritos em dívida ativa ou sem fraude.

3 – Transação de Dívidas: Abrange todas as dívidas, inclusive não tributárias, com possibilidade de negociação individual (valores acima de R$ 2 milhões) ou por meio de editais públicos.

Parcelamento em até 120 meses, descontos em encargos e possibilidade de flexibilizar garantias.

Redução máxima de até 65% do valor transacionado.

Uma comissão conjunta da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria-Geral do Município será responsável por avaliar os pedidos e regulamentar o processo.

A Prefeitura publicará decretos específicos para regulamentar cada etapa do Regulariza Londrina em até 60 dias após a sanção da lei. O objetivo, segundo a administração, é aumentar a arrecadação, reduzir a inadimplência e reforçar a transparência na cobrança de tributos.

Confira a tabela abaixo: