Lula sanciona lei que cria poupança para estudantes do ensino médio

Objetivo é manter a presença dos estudantes de baixa renda na escola.

Imagem: Vivian Honorato

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (16) lei que cria uma espécie de poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio. Serão beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. O objetivo é beneficiar cerca de 2,5 milhões de pessoas.

No caso de educação para jovens e adultos, podem receber o benefício quem está na faixa etária de 19 a 24 anos.

De acordo com o Ministério da Educação, a evasão no ensino médio chega a 16%. Os dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes. 

Quem poderá receber

Para ter acesso ao benefício, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso. A estimativa é que a bolsa tenha em torno de R$ 200.

A regra também exige participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio. 

Como será a poupança

Os ministérios da Educação e da Fazenda irão definir o valor a ser pago aos estudantes. A União deve aportar até R$ 20 bilhões para o pagamento. O depósito será feito em uma conta em nome do aluno. A conta poderá ser uma poupança social digital.  

A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios. 

Caso os estudantes descumpram as condicionantes ou se desliguem do programa, os respectivos valores depositados em conta retornarão ao fundo. 

Os valores do incentivo serão depositados em conta a ser aberta na Caixa Econômica Federal, no nome do estudante, de natureza pessoal e intransferível, inclusive a responsáveis pelo estudante, sem prejuízo da necessidade de representação ou assistência, em caso de incapacidade absoluta ou relativa.

Segundo o MEC, o fundo já tem 6,1 bilhões de reais. O orçamento do MEC prevê a adição de mais 1 bilhão de reais nesse montante. A expectativa é de que 7,1 bilhões de reais anuais sejam destinados ao programa. Os valores referentes aos anos de 2025 e 2026 ainda não estão garantidos.

A previsão é de que os estudantes recebam o primeiro pagamento em março deste ano.

Outras leis

Além disso, Lula também sancionou um projeto que prevê planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho para professores, diretores, inspetores e técnicos. Outro texto que virou lei institui uma política nacional de atenção psicossocial nas escolas, com a previsão de atendimento psicológico e de serviço social nas unidades da rede pública.

Redação Tem Londrina



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