Vereadores derrubam veto e mantêm capacitação em Libras nas escolas
A Câmara de Londrina derrubou, na tarde desta quinta-feira (30), o veto parcial do prefeito Marcelo Belinati (PP) ao projeto de lei (PL) nº 19/2021, que determina que a Secretaria Municipal de Educação capacite anualmente em Libras os servidores das escolas municipais. Foram computados 18 votos pela rejeição do veto e uma ausência. Desta forma, a matéria retorna ao prefeito para promulgação, não podendo ser alterada.
De autoria da vereadora Lu Oliveira (PL), a proposta altera a lei municipal nº 7.780, de 28 de junho de 1999, que reconhece em Londrina a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação objetiva e de uso corrente. Além de prever a capacitação dos servidores com habilidades básicas em Libras, a matéria também permite ao Município firmar parcerias para a aplicação da medida e define termos como “deficiência auditiva” e “surdez”.
Após aprovado em dois turnos na Câmara de Londrina, o prefeito Marcelo Belinati vetou somente os artigos 3º e 4º do PL. O artigo 3º prevê que “fica incluída a Língua Brasileira de Sinais – Libras na grade curricular da rede pública municipal de ensino.” Já o artigo 4º determina que “anualmente, a Secretaria Municipal de Educação capacitará servidores da rede pública municipal de ensino com habilidades básicas em Libras.” De acordo com o Executivo, enquanto o art. 3º repete redação originária, nada acrescendo à legislação local, o art. 4º cria obrigação a órgão público, matéria essa que reservada ao chefe do Executivo.
A vereadora Lu Oliveira explicou que o art. 3º trocou o termo “currículo escolar” por “grade curricular”, para deixar mais clara a interpretação da lei nº 7.780/1999. Já o art. 4º, segundo ela, apenas determina que a capacitação seja anual e, desta forma, não cria atribuição à Prefeitura, pois a oferta de cursos de Libras está prevista na norma de 1999, mas não é cumprida, conforme a parlamentar.
“Neste artigo 4º é somente a lei original que está aqui. A gente não pode mais uma vez permitir que uma lei, lá de trás, não seja cumprida. Eu não estou imputando ao Executivo obrigação nenhuma. O Executivo já deveria ter colocado isso em prática 22 anos atrás”, argumentou.
Redação Tem com CML
