STF pede revisão de decisão do TJ, mas comércio segue fechado em Londrina
Prefeitura aguarda reavaliação da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná.
O Superior Tribunal Federal (STF) enviou à desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná um pedido de reavaliação da decisão anunciada na última terça-feira (28) que fecha o comércio na cidade. O STF julgou que o município tem autonomia para decidir sobre as ações de combate à pandemia, contrariando o entendimento da magistrada, apesar disso, a decisão ainda é válida e as atividades devem permanecer fechadas a partir de segunda-feira (03) ou enquanto a nova deliberação não acontece.
De acordo com o procurador-geral do Município, João Luiz Esteves, não existe prazo para que a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná revise a deliberação, sendo assim, a prefeitura irá acatá-la e determina a suspensão das atividades.
“Não concordamos, entretanto vamos acatar essa decisão. Enquanto aguardamos a revisão da desembargadora”, disse o procurador.
O que acontece agora?
A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná irá realizar a revisão da decisão, que pode seguir tanto pela manutenção do fechamento ou reabertura das atividades.
Não há prazo para que a reavaliação seja feita.
Redação Tem
