TSE forma maioria para condenar Bolsonaro por abuso de poder
Essa é a segunda condenação de inelegibilidade do ex-presidente.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante sua participação nos desfiles de 7 de setembro do ano passado. O placar atual está em 4 a 2 a favor da condenação.
A corte eleitoral considerou que Bolsonaro cometeu infração ao utilizar a data para promoção eleitoral ao discursar no evento em Brasília e ao participar dos desfiles no Rio de Janeiro por meio de vídeos. A acusação sustentou que esses eventos foram custeados com recursos públicos e transmitidos pela TV Brasil.
Os ministros condenaram Bolsonaro a oito anos de inelegibilidade, além da aplicação de multa por uso indevido do desfile comemorativo. Durante a ocasião, o ex-presidente fez discursos incitando golpes e solicitando votos dos eleitores.
O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, foi o primeiro a votar pela condenação e ainda recomendou a aplicação de uma multa de R$ 425 mil ao ex-chefe do Executivo. O ministro também impôs uma multa de R$ 212 mil ao general Walter Braga Netto, mas não o condenou à inelegibilidade.
Floriano Marques concordou parcialmente com o voto de Benedito Gonçalves sobre a condenação do ex-presidente, mas afirmou que Braga Netto também deveria ser considerado inelegível.
Por sua vez, o ministro André Ramos Tavares concordou com o relator e ressaltou que Bolsonaro indiretamente utilizou frases de campanha, além de convocar a população a se manifestar nas ruas “em seu último ato de campanha”. Ramos Tavares acompanhou a divergência de Marques e votou pela inelegibilidade de Braga Netto.
A ministra Carmén Lúcia também seguiu o relator em relação à condenação de Bolsonaro, mas considerou que Walter Braga Netto também cometeu crime eleitoral e votou pela inelegibilidade do ex-ministro.
Os ministros Raul Araújo e Kassio Nunes Marques votaram contra a condenação de Bolsonaro e Braga Netto. Ambos entenderam que “não constataram qualquer conduta proibida pela legislação eleitoral”. No entanto, o último votou pela aplicação de uma multa de R$ 40 mil ao ex-presidente pelos dois eventos realizados em 7 de setembro.
Essa é a segunda condenação de Bolsonaro a oito anos de inelegibilidade por delitos eleitorais cometidos durante a campanha de 2022. Em junho, o TSE condenou o ex-presidente pela propagação de informações falsas relacionadas às urnas eletrônicas.
Jair Bolsonaro criticou o sistema eleitoral brasileiro em uma reunião com embaixadores em junho de 2021. Na perspectiva da Corte Eleitoral, Bolsonaro cometeu abuso de poder político ao transmitir a reunião pela TV Brasil, uma emissora estatal do governo federal.
Naquela ocasião, os ministros Benedito Gonçalves, Floriano Marques Neto, André Tavares, Carmen Lúcia e Alexandre Moraes votaram pela condenação. Os ministros Raul Araújo e Kassio Nunes Marques discordaram e defenderam a absolvição do ex-presidente.
Assista ao vídeo da sessão:
Redação Tem Londrina