Jornalismo | 9 de setembro de 2021

Caminhoneiros comemoram falso estado de sítio e viram memes na internet

Caminhoneiros bolsonaristas comemoram estado de sítio que não foi decretado – Imagem: Reprodução

Circula nas redes sociais vídeos em que caminhoneiros bolsonaristas comemoram emocionados um suposto estado de sítio decretado pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida, porém, não foi assinada pelo chefe do Executivo. Para piorar a situação, ao contrário do que comemoraram, Bolsonaro pediu, por meio de um áudio, que os manifestantes interrompam as paralisações para que a economia não seja prejudicada.

“Esses bloqueios aí atrapalham a nossa economia. Isso provoca desabastecimento, inflação, prejudica todo mundo, em especial os mais pobres. Então, dá um toque nos caras aí, se for possível, para liberar, tá ok?”, disse o chefe do Executivo em áudio vazado.

Em Brasília, um dos caminhoneiros comemora: “Conseguimos, fizemos parte. Conseguimos, estado de sítio. Vamos tirar os vagabundos de lá, conseguimos tirar os 11 (…) Nós fizemos nossa parte, viemos para Brasília, levantemos o c* da cadeira e viemos fazer nossa parte. Participemos da história do Brasil. Nós conseguimos, gente, e passo essa notícia para vocês”, comemora.

Em outro vídeo, um militante vai às lágrimas ao comemorar a medida que só passou de um boato. “Ficamos sabendo agora que o presidente da República Jair Messias Bolsonaro resolveu agir. E a partir de agora o Brasil está em estado de sítio (…) A luta valeu a pena.”

Assista aos vídeos:

Estado de sítio

O assunto veio à tona após Bolsonaro dizer, em discurso a apoiadores no 7 de setembro, que convocaria uma reunião do Conselho da República — órgão de consulta do chefe do Executivo em que se consulta a possibilidade de decretar medidas como estado de sítio, intervenção federal, estado de defesa e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Criado pela Lei 8.041 de 1990, o órgão é dirigido pelo presidente e composto também pelo vice-presidente, os presidentes das casas legislativas (Câmara e Senado), os líderes da maioria e da minoria nas duas Casas, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros com idade superior a 35 anos.

O mecanismo faz parte do chamado sistema constitucional de crise, segundo o professor de Direito Constitucional do Mackenzie, Sávio Chalita, ouvido pela Agência Estado. O objetivo desse sistema é “sempre a defesa do estado e das instituições democráticas”.

Para que a medida seja implementada, é necessário que haja autorização das demais instâncias do Poder (Legislativo e Judiciário). O estado de sítio pode ser decretado por até 30 dias e, depois, pode ser ser prorrogado pelo mesmo prazo.

Segundo o art. 139 da Constituição, o estado de sítio prevê a limitação dos seguintes direitos fundamentais:

– obrigação de permanência em localidade determinada;

– detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns;

– restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei;

– suspensão da liberdade de reunião;

– busca e apreensão em domicílio;

– intervenção nas empresas de serviços públicos;

– requisição de bens.

Redação Tem com iG Brasil


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