Deputado apresenta pedido de impeachment contra Ratinho Junior

Documento questiona supostas infrações ocorridas durante o processo de terceirização de escolas do estado.

Imagem: Reprodução/AEN/ALEP

Um pedido de impeachment contra o governador Ratinho Junior (PSD) foi apresentado nesta terça-feira (18) pelo deputado estadual Arilson Chiorato (PT) à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). O documento, que embasa o pedido, aponta infrações políticas e administrativas ocorridas durante o processo de terceirização das escolas públicas. Um abaixo-assinado também foi disponibilizado pelo parlamentar, permitindo a manifestação popular ao pedido de impeachment.

São cinco tópicos descritos na denúncia, como privatização de serviço essencial sem autorização constitucional, abuso e desvio de finalidade da publicidade institucional, perseguição a servidores e dirigentes sindicais, disparos em massa de vídeos contra greve usando dados internos de pais de alunos e imposição de sigilo a documentos da Secretaria Estadual de Educação (Seed).

“O governador Ratinho Jr. cometeu crimes que atentam contra o exercício dos direitos políticos, (a livre manifestação), individuais (a livre sindicalização, perseguição política e uso de dados) e sociais (o direito à educação). Também feriu a lei orçamentária estadual (previsão de contratação de empresas para terceirização) 17, denuncia Arilson.

“Além disso, o governador Ratinho Jr. também atentou contra a probidade da administração ao realizar contratação sem licitação, usar a máquina estadual contra o livre exercício do direito de greve e desvio de finalidade da publicidade institucional. Todos esses apontamentos foram embasados em denúncias recebidas 17, afirma o parlamentar.

Arilson, que entrou com o pedido de impeachment, comenta sobre os principais pontos do documento. “O principal é o projeto de privatização de serviços essenciais sem autorização constitucional. O projeto de privatização já existe em duas escolas do Paraná! Além de ser um fracasso, relatado pelos próprios professores dos colégios, o processo de contratação das empresas não passou pela aprovação dos deputados, o que é inconstitucional 17.

O segundo tópico é sobre o abuso e desvio de finalidade da publicidade institucional. “O Ratinho Jr. está usando a propaganda institucional do Governo para se defender, fazer política e enganar a população sobre a privatização das escolas públicas! Ele está gastando dinheiro público para atacar os argumentos da comunidade escolar contra o fim da educação pública! Quantos milhões foram gastos nisso? 17, questiona.

O terceiro argumento, que embasa o pedido de impeachment, é a perseguição aos servidores e dirigentes sindicais. “Pediu a prisão da presidente da APP-Sindicato, afastou diretoras que participaram da greve, fraudou listas de chamadas para enganar os paranaenses dizendo que a greve teve baixa adesão. E pediu abertura de inquérito policial acusando a APP de atentar contra o estado democrático. Ele quer criminalizar os educadores 17, ressalta o parlamentar.

Quarto ponto: disparo em massa de vídeos contra greve usando dados internos de pais de alunos. “Usou dados internos do Governo do Paraná para disparar vídeos aos pais dos alunos contra a greve dos professores. Lembrando que isso já aconteceu em 2022, quando o governo enviou mensagens golpistas pró-Bolsonaro 17.

O quinto tópico é a imposição de sigilo por cinco anos aos documentos da Secretaria de Estadual de Educação. “Mesmo que após pressão popular tenha causado o recuo do Governo, a improbidade administrativa de ocultar informações públicas está configurada. O que tem a esconder o privatizador Ratinho Jr.? É um direito de todo paranaense saber o que se passa no Palácio Iguaçu 17, afirma o parlamentar.

Abaixo-assinado

O deputado disponibilizou o documento na íntegra, juntamente com um abaixo-assinado. “Essa foi mais uma maneira encontrada para tornar o processo democrático, pois permite a participação de todos 17, pontua o autor da ação.

Líder do governo criticou

Durante a apresentação do pedido de impeachment, o deputado Hussein Bakri (PSD), líder da bancada governista, criticou o pedido, que chamou de ‘esdrúxulo e ridículo’. “O pedido de impeachment é politiqueiro, que vai ao lugar que merece. É para conseguir like”, argumentou o líde do governo na ALEP.

Redação Tem Londrina com Assessoria/ALEP


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