Fim da aposentadoria especial não valerá para os atuais deputados

Onyx, da Casa Civil, ao lado de Samuel Moreira, relator da reforma na comissão especial, do secretário Marinho e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia – Foto: Adriano Machado/Reuters

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de Reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria.

Uma das principais medidas do texto-base aprovado pelos atuais deputados é o fim da aposentadoria especial dos parlamentares ou Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Caso seja aprovada em segunda votação, a nova regra não valerá para os atuais deputados e senadores, mas apenas para novos eleitos da próxima legislatura, onde os congressistas teriam o mesmo teto do INSS que o ‘cidadão comum’.

Os parlamentares que já estão em mandato têm direito à Previdência especial, ou seja, mantendo uma contribuição mensal de 11% do salário ao PSSC, a aposentadoria final pode chegar a R$ 33.763 mensais.

Durante o atual mandato, qualquer um dos 513 deputados e 81 senadores que consiga se reeleger e manter-se no cargo, poderá requerer a medida especial.

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Redação Tem


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