Governo libera cerca de R$ 2,5 bilhões em emendas para aprovar Reforma

Presidente Jair Bolsonaro (PSL) agradeceu parlamentares por aprovação – Foto: Evaristo Sá/AP

Para garantir a aprovação da Reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados, o governo resolveu lançar mão de uma das práticas mais antigas de convencimento de parlamentares – a liberação de emendas ao Orçamento. A Reforma da Previdência é o projeto mais importante deste começo da gestão de Bolsonaro. O governo afirma que é necessário alterar as regras das aposentadorias é fundamental para ajustar as contas públicas. Só em julho, o governo liberou R$ 2,55 bilhões em emendas, de acordo com levantamento da ONG Contas Abertas.

Segundo o Contas Abertas, entre os 10 congressistas da ativa que mais tiveram emendas empenhadas em julho, não há nenhum nome de partidos de oposição ao governo. O “Top 10” contempla partidos como o Podemos, o PP, o PL e o PSD.

As emendas são pequenas modificações que deputados e senadores fazem ao Orçamento da União. São usadas pelos congressistas para colocar dinheiro público em serviços e obras nas localidades onde eles têm votos – podem ser destinadas a manter um posto de saúde, reformar uma escola ou comprar uma ambulância, por exemplo.

A imprensa brasileira também noticiou acordos entre o governo e deputados para garantir a liberação de emendas nos Orçamento dos anos seguintes, como forma de conseguir mais votos para a Reforma da Previdência. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) teria prometido R$ 40 milhões a cada deputado que votar a favor da Reforma Previdenciária, até 2022.

Deputados do Centrão foram os que mais receberam

As emendas empenhadas em 2019 correspondem ao Orçamento aprovado no ano passado. Por este motivo, a lista inclui também deputados que não têm mais mandato, seja porque não tentaram a reeleição para o Congresso em 2018 ou porque não conseguiram se reeleger.

Entre os que se reelegeram e, portanto, votarão a Reforma da Previdência, todos os dez que receberam maior valor são de partidos que vão do centro à direita. Parlamentares de partidos de esquerda, que fazem oposição ao governo, não aparecem no topo da lista.

Entre os dez mais estão os deputados Marco Feliciano (PODE-SP), com R$ 12,1 milhões; Alex Manente (Cidadania-SP), com R$ 11,9 milhões; Roberto de Lucena (PODE-SP), com R$ 10,1 milhões; Misael Varella (PSD-MG), com R$ 10 milhões; André Fufuca (PP-MA), com R$ 9,6 milhões; Altineu Côrtes (PL-RJ), com R$ 9 milhões; Celso Russomano (PRB-SP), com R$ 8,5 milhões; e Eli Côrrea Filho (DEM-SP), com R$ 7,5 milhões. Completam a lista dos dez parlamentares os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), que é também presidente do PP, com R$ 7,6 milhões; e Mara Gabrilli (PSDB-SP), com R$ 7,6 milhões.

Quando a análise leva em conta todas as emendas do Orçamento de 2019 empenhadas desde o começo do ano para deputados e ex-deputados, porém, o quadro que emerge é de mais equilíbrio na divisão.

A liberação das emendas está sendo negociada pela Secretaria de Governo (Segov), hoje comandada pelo general de Exército Luiz Eduardo Ramos. Formalmente, a decisão de pagar ou não uma determinada emenda é do ministro da pasta à qual ela está ligada. Por exemplo: se o deputado apresenta uma emenda para a construção de um posto de saúde, a decisão de pagar ou não cabe ao Ministério da Saúde.

Redação Tem com BBC News


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