‘Projeto ilegal’: Vereadores de Londrina derrubam veto do prefeito ao Covidão

Imagem: Reprodução/CML

A Câmara Municipal de Londrina votou nesta quinta-feira (5), pela derrubada do veto do prefeito Marcelo Belinati (PP) ao projeto de lei apelidado de “Covidão” que visa a proibição para o pedido de apresentação do cartão de vacinação por parte de empresas privadas, instituições públicas e escolas de Londrina. O projeto é considerado “ilegal” e “inconstitucional” pela própria Assessoria Jurídica da Câmara, além de que o município não possui passaporte vacinal.

Dentre os parlamentares, 14 votaram favoráveis ao projeto defendido por movimentos antivacina. Apenas quatro parlamentares, sendo eles Lenir de Assis (PT), Matheus Thum (PP), Professora Flávia Cabral (PTB) e Professora Sônia Gimenez (PSB) seguiram a recomendação de especialistas em saúde e contrariaram o projeto considerado negacionista.

Apenas quatro vereadores votaram pró-ciência – Imagem: Reprodução/CML

O vereador Fernando Madureira (PP), líder do prefeito na Câmara, não votou pois está em viagem a Curitiba.

Para proceder a derrubada do veto, eram necessários dez votos.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) já havia apontado “vício de iniciativa” durante o veto.

A Prefeitura de Londrina poderá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), uma vez que o projeto é considerado “ilegal” e “inconstitucional” e a própria administração ficaria responsável pela fiscalização.

Em Londrina, mais de 80% da população está com ciclo vacinal completo, ou seja, o projeto atenderia uma minoria.

Redação Tem



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