A Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou, em primeiro turno nesta terça-feira (14), o projeto de lei nº 291/2025, que prevê validade indeterminada para o laudo médico de pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1).

A proposta é de autoria do vereador Marcelo Oguido (PL) e ainda passará por prazo regimental de sete dias úteis para apresentação de emendas antes de ser votada em segunda discussão.

O objetivo da medida, segundo o autor, é reduzir a burocracia enfrentada pelos pacientes, que atualmente precisam renovar periodicamente o documento para ter acesso a serviços públicos municipais.

Conforme a justificativa do projeto, a proposta reconhece o caráter crônico e irreversível da doença, garantindo mais praticidade e qualidade de vida às pessoas diagnosticadas com diabetes tipo 1.