Vereadores aprovam lei que ‘perdoa’ igrejas construídas irregularmente em Londrina
Projeto foi enviado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP).
A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou nesta quinta-feira (20) uma lei enviada pelo Executivo Municipal, que ‘perdoa’ as igrejas e templos religiosos que foram construídos desrespeitando a lei municipal de construções para este tipo de edifício. A lei atual exige a construção de estacionamento, além de instituir um recuo mínimo e uma área permeável, regras que foram anistiadas no novo texto aprovado pelos vereadores.
Segundo o projeto, mesmo os imóveis que não cumprem regras de zoneamento urbano, metragem mínima do lote, área destinada a estacionamento, área permeável e recuo mínimo, poderão receber Alvará de Localização e Funcionamento.
Com a nova lei, somente os imóveis construídos até a data de aprovação do projeto serão contemplados.
O projeto nº 140/2019 ainda passará por uma segunda votação na Casa, antes de seguir para sanção do prefeito.
Redação Tem
