Vereadores aprovam projeto inconstitucional sobre linguagem neutra

A Câmara Municipal de Londrina aprovou em primeira votação, na sessão desta terça-feira (10), em primeiro turno, o projeto de lei que proíbe instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos para acesso a cargos públicos no Município de Londrina de usarem linguagem neutra, isto é, novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da Língua Portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas. A proposta é mais uma considerada inconstitucional, segundo a própria Assessoria Jurídica da Casa, os vereadores não poderiam legislar sobre temas nacionais, uma vez que todos os concursos e escolas seguem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que já não autoriza a utilização da linguagem neutra em qualquer instituição brasileira.

A linguagem neutra é uma forma utilizada por algumas pessoas evitando o uso genérico do masculino para se referir ao todo. Normalmente, quem usa esse formato em algumas palavras, busca ampliar os gêneros masculino e feminino, além de outros. Apesar de aceita na internet, a linguagem neutra não é aceita nas escolas, universidades, concursos, veículos de imprensa e outros.

Na votação, 13 parlamentares apoiaram o projeto inconstitucional, dois votaram contra, uma se absteve e três estavam ausentes na sessão desta terça-feira.

A Secretaria Municipal de Educação (SME) já havia informado que não usa a chamada linguagem neutra no município, principalmente “em documentos de orientação, materiais didático-pedagógicos e organizadores curriculares, utilizando-se apenas das formas de flexão de gênero propostas pela norma culta da Língua Portuguesa”.

A Assessoria Jurídica da Câmara de Londrina também considerou a proposta inconstitucional e afirmou que o projeto é de competência privativa da União. Além de ressaltar que, atualmente, nenhum órgão ou instituição utiliza linguagem diferente da norma culta em qualquer localidade do país.

Redação Tem