ACIL convoca empresas a abrirem nesta segunda-feira
A Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL) emitiu uma nota na tarde deste domingo (03) convocando os empresários a abrirem os comércios da cidade nesta segunda-feira (04). Uma ação judicial tinha decidido pela suspensão das atividades comerciais a partir desta segunda.
Apesar do STF (Supremo Tribunal Federal) entender que o Município teria autonomia para decidir ações em meio à pandemia, a decisão final cabe apenas ao Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, que ainda não se manifestou.
Após uma reunião com o MP (Ministério Público), a Prefeitura decidiu autorizar a reabertura do comércio para esta segunda-feira (04).
Leia a nota na íntegra:
Este é um dos dias mais difíceis da história da ACIL, entidade com mais de 80 anos, representante da classe empresarial e da coletividade, à frente das decisões mais importantes da cidade, lutando incansavelmente pelo setor produtivo e o desenvolvimento de Londrina.
É profundamente lamentável ver uma cidade pujante como a nossa virar refém de um cenário inconstante, onde a decisão isolada e pessoal da promotora pública Susana de Lacerda ultrapassa todo um embasamento técnico e científico, construído de forma coletiva, com o respaldo de profissionais capacitados do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COESP), sobre a realidade da Covid-19 em nossa cidade.
Reafirmamos através do STF a competência jurídica do Município em determinar a reabertura das atividades produtivas, entre elas o comércio.
Como entidade, a ACIL entende a importância da Justiça e do cumprimento da lei. No entanto, defendemos a partir de agora que a economia, o emprego e a luta contra a fome também passem a ser considerados serviços essenciais neste município. E apesar de não poder garantir que as empresas não sofram multas em um cenário completamente confuso, juridicamente falando, não podemos mais permitir que o empresário fique no meio desta briga.
O retorno das atividades do comércio, indústria e serviços a partir desta segunda-feira (04), das 10 às 16 horas, seguindo rigorosamente todos os protocolos de segurança e saúde, passa a ser a bandeira da ACIL.
Fernando Moraes, presidente da ACIL.
Redação Tem
